Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2016 | Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa | 07/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2016
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO EM ANÁLISE PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA, PARA DELIBERAÇÃO INICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE.