SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.368, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.342/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 05 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e por anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 28 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 28 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Revoga a Portaria de n° 009/2020, de suspensão dos serviços da Câmara, tendo em vista o resultado negativo de contaminação do CONVID-19 por funcionário(s) dessa Casa de Leis. Dessa forma, permanece em vigor a Portaria de n° 006/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Suspende o expediente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul por 06 dias, tendo em vista a suspeita de contagio da COVID-19 por funcionário dessa Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e por superávit financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 27 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 27 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 27 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 27 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 30 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 30 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de 2019 e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 30 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 30 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de credito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 23 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 23 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 23 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 16 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 16 de junho de 2020 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 1.303/2019 e autoriza o Município a corrigir o valor repassado de recursos do FUNDEB ao convênio com a APAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 16 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 02 de junho de 2020 Ementa: Concessão de férias a funcionário conforme escala anexada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 26 de maio de 2020 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 1.303/2019 e autoriza o Município a corrigir o valor repassado de recursos do FUNDEB ao convênio com a APAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 26 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de 2019 e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 26 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 26 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 26 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 26 de maio de 2020 Ementa: Acrescenta Anexo a Lei Municipal n° 1.162/2016 com a devida descrição dos cargos comissionados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 08 de maio de 2020 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 28 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 24 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n°1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 16 de abril de 2020 Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 16 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 16 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o parcelamento e pagamentos de dividas com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná - CIUENP, da forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 25 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para negociação dos valores referente aos Serviços de Saneamento prestados e não pagos pelo Município de Itaúna do Sul - Estado do Paraná - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 17 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 168.400,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 17 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 70.193,14 (Setenta Mil Cento e Noventa e Três Reais e Quatorze Centavos) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de março de 2020 Ementa: Estabelece restrições de acesso ao público e jornada de trabalho diferenciada aos funcionários da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, por tempo indeterminado, a fim de prevenir a pandemia do Coronavírus, a partir de 17 de março de 2020 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 10 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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