SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.665, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a redação da alínea "a" do $1° do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.105, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para adequar a organização dos atendimentos do Conselho Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercicio de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Altera os arts. 9º, altera o inc. II e acrescenta o inc. XVI ao art. 33 e revoga o inc. XII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Transfere o feriado municipal em comemoração à Nossa Senhora da Glória - Padroeira do Município de Itaúna do Sul para o dia 18 de agosto de 2025 e a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Institui Comissão Especial de Estudos para revisão de dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 11 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a construção de uma praça linear no trecho da Ruа Pаraná, localizado entre a Rua Peru е а Rua Inglaterra, no Município de Itaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro е Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias- Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 2025 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 015/2024, que dispõе sobre o Sistema Viário do Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Recursos Vinculados de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 01 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1.276/2019 em consonância com o piso nacional do magistério referente ao exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe do Setor de Agendamentos da Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 30 de junho de 2025 Ementa: Altera os arts. 149, 166 e revoga o art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n° 08/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de junho de 2025 Ementa: Revoga a Resolução nº 12/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 27 de junho de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 27 de junho de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 27 de junho de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Amulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inserviveis pertencentes ao patrimônio público do município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 02 de junho de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 30 de maio de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 28 de maio de 2025 Ementa: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.106/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de maio de 2025 Ementa: Concede diária ao servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede diária a servidora pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 23 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 23 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 14 de abril de 2025 Ementa: Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de abril de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 04 de abril de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 04 de abril de 2025 Ementa: Concede diárias a agentes públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 01 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei e inclui dispositivos da Lei Municipal n° 1.633/2025, que institui o serviço de acolhimento em família acolhedora no Município de Itaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.633, de 28 de janeiro de 2025
Lei nº 1.644, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de março de 2025 Ementa: Concede diárias a agentes públicos e revoga a Resolução 04/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 1.161/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.161, de 28 de setembro de 2016

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