SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 627, de 15 de maio de 2008 Ementa: Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 13 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRATAR UM MOTORISTA PARA A AMBULÂNCIA, DA ÁREA DA SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CARTA MAGNA DA NAÇÃO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 08 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER O TÍTULO E RECONHECER COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE ASSIS ? E.F ? APMF, E DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA ? E.M ? APMF, COMO TAMBÉM A APM, DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA CARRILHO, - E.F. ? E DA APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SOTORIVA DE MAZZI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 01 de maio de 2008 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 24 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS, OBRAS DE ARTE, EQUIPAMENTOS URBANOS, ESPAÇO AÉREO, SOLO E SUBSOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR, PARA FINALIDADES ESPECÍFICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 24 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 24 de abril de 2008 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 24 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 23 de abril de 2008 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 09 de abril de 2008 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 08 de abril de 2008 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 08 de abril de 2008 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 23 de março de 2008 Ementa: Autoriza a Ratificação do Protocolo de Intenções de adequação do Consorcio Intermunicipal de Saúde/Amunpar aos ditames da Lei N° 11.107/2005, em ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 23 de março de 2008 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial aos Servidores Comissionados, Estatutários, Ativos e Inativos, Agentes Políticos e aos pensionistas, da Municipalidade, exceto aos profissionais do Magistério, os quais têm legislação própria, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 23 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 341/2002, DE 06/08/02, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 23 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTEIO E AUTORIZA 0 MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENTO COM CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA REPASSE DE RECURSOS, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 20 de março de 2008 Ementa: DE ACORDO COM O ARTIGO 46, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUTORIZA A "ALTERAÇÃO DA LEI 303 DE, 02 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ?FUNPREMISUL ? RPPS.", PRECISAMENTE ALTERA 0 ART. 81 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 08 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 08 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR SERVIÇOS DE MAQUINAS, CAMINHÕES, MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, RURAL E URBANA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÕES PARA OS RESPECTIVOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, MÃO-DE-OBRA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PARA ATENDER A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O ELEVADO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO, DAS CHUVAS, QUE PRECIPITARAM NO MUNICÍPIO, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 06 de março de 2008 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Assessor Jurídico, do Chefe de Gabinete, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá providências correlata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Fixa o INPC - Índice Nacional de Prego do Consumidor como indexador de atualização do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com a APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? Escola de Educação Especial "Esperança e Amor", de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para repasse de subvenção de recursos para manutenção, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com a ADECIS ? Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul/PR., para repasse de recursos de subvenção para manutenção e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a APMI ? Associação de Proteção a Maternidade e a Infância ? "Pequeno Príncipe", de Itaúna do Sul, Estado do Para para repasse de recursos de subvenção para manutenção, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA O PAGAMENTO,A VISTA OU PARCELADO, DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2007 E ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 28 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 15 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 15 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 15 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 15 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 15 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 15 de novembro de 2007 Ementa: Altera o Anexo I - Atividades e II - Projetos constantes da Lei Municipal N° 542/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 15 de novembro de 2007 Ementa: Altera o Anexo I - Atividades e II - Projetos constantes da Lei Municipal N° 542/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 15 de novembro de 2007 Ementa: Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 07 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER 0 TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, DENTRO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 3.453/07 DO CMN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 31 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 31 de outubro de 2007 Ementa: Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 31 de outubro de 2007 Ementa: Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 18 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 543/07, DE 06/06/07, QUE CRIOU 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? CONSELHO DO FUNDEB ? DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 18 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar N° 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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