SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 576, de 28 de setembro de 2007 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR., DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? NO ÂMBITO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENOMINADOS AUXILIO FUNERAL, AUXÍLIO NATALIDADE, PAGAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS, DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PASSAGENS PARA ITINERANTES E USUÁRIOS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 28 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO, SOB N°. 05 DA QUADRA 53, DO QUADRO URBANO, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 21 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 19 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 19 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 05 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 05 de setembro de 2007 Ementa: Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 05 de setembro de 2007 Ementa: Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 05 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 29 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 29 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 29 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., A VENDER A PA CARREGADEIRA, INFRA-DISCRIMINADA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 29 de agosto de 2007 Ementa: Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 10 de agosto de 2007 Ementa: Altera o art. 10 da Lei Municipal Nº 478/2005 de 07/12/2005, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza o município a parcelar Débitos Previdenciários junto ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - Funpremisul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 08 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 343, EM SEU INCISO I, CÓDIGO 0700, N°. 96, DE 28/11/2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 27 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/Pr., conceder abono salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Rama do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 14 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., A VENDER 0 VEÍCULO, INFRA-DISCRIMINADO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 07 de junho de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 07 de junho de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 07 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL , ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 30 de maio de 2007 Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 24 de maio de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial aos Servidores Comissionados, Estatutários, Ativos e Inativos, Agentes Políticos e aos pensionistas, da Municipalidade, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 24 de maio de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 24 de maio de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 24 de maio de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 19 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 19 de maio de 2007 Ementa: Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 19 de maio de 2007 Ementa: Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 19 de maio de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 19 de maio de 2007 Ementa: Acrescenta metas de trabalho na LDO para 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 19 de maio de 2007 Ementa: Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 19 de maio de 2007 Ementa: Altera a denominação da Atividade do FUNDEF e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 17 de maio de 2007 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 04 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 20 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR DUAS ÁREAS DE TERRENOS, NA ÁREA INDUSTRIAL, PARA VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ ENTRE OUTRAS, E UMA OUTRA ÁREA PARA BENEFICIAMENTO, SELEÇÃO, EMPACOTAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES AGRÍCOLAS, E MUDAS ORNAMENTAIS, EM SISTEMA DE SESSÃO EM COMODATO E, PODENDO SER CONSTRUÍDO DOIS BARRACÕES, um em cada Área, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 14 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR., firmar Convênio com Viveiro, de produção de mudas de café, regularmente, autorizado pelo órgão competente, e subsidiar a produção das mudas, para plantio de café no território do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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