SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 12, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Conceder ferias regulamentares à servidora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Concede diária a servidores públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA -Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - FUNPREMISUL em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação de recursos vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 05 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre licença do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itaúna do Sul/PR pelo período de 05/09/2024 a 05/10/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.603, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 26 de agosto de 2024 Ementa: Concede diárias a servidor público.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Concede diárias a Agentes Públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Clube Municipal de Itaúna do Sul-PR como "CLUBE MUNICIPAL PREFEITO LUIZ FERNANDES RECHE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 06 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA -Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 06 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 06 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 29 de julho de 2024 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 29 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 29 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA -Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 29 de julho de 2024 Ementa: Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de ITAÚNA DO SUL/PR no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS - AMUNPAR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 25 de junho de 2024 Ementa: Ratifica as denominações de vias públicas no perímetro urbano da sede do Município de Itaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 18 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma creche na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 14 de junho de 2024 Ementa: SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA , RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 14 de junho de 2024 Ementa: SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2023/2024, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 11 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 11 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 11 de junho de 2024 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de junho de 2024 Ementa: Concede diárias a agentes públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de junho de 2024 Ementa: Revoga a Resolução nº 02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 05 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.624, de 26 de novembro de 2024
Portaria nº 8, de 03 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre Licitações e Fiscalização de Contratos Administrativos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 31 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 31 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 21 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 21 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 21 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bem inservível pertencente ao patrimônio público do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 21 de maio de 2024 Ementa: Altera o § 2º do artigo 182 da Lei Nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de maio de 2024 Ementa: Concede diárias a servidores públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 14 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 14 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 22 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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