Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Requerimento nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 ( dez) dias do Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2021 cuja a súmula fixa os critérios que definem a planta genérica de valores e determina outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera disposições a respeito do mandato do Conselho Municipal de saúde, previsto na lei municipal nº 823/2010, dispõe sobre a recondução dos Conselheiros atuais até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providencias. - - Segunda votação
- Fica aprovado junto com a Emenda Modificativa nº 001/2021. |
Aprovado |