Matéria: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Ementa: Súmula: Altera o artigo 18, §1º e incisos da Lei Municipal nº 1637/2025, que institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Municipio de Itaúna do Sul e dá outras providências.