Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação