Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2021 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2021
Autoriza o município de Itaúna do Sul a outorgar, mediante prévia licitação, concessão de uso de imóveis, a título oneroso, pelo prazo de até 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, para exploração comercial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação