Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2016 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2016
ALTERA-SE O ARTIGO 1° E O ANEXO ÚNICO DO ANTEPROJETO DE LEI 23/2016.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA-SE O ARTIGO 1° E O ANEXO ÚNICO DO ANTEPROJETO DE LEI 23/2016.