Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2022 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2022
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.276/2019 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação