{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2723, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de 10 dias em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2025 do Executivo Municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2724, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de 10 dias em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 011/2026 do Executivo Municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2714, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcios Expedidos n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Bi\u00eanio 2025-2026 - Mesa Diretora", "ementa": "Solicita aprecia\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0  Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01/2026 em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}