Reuniões de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 23/11/2023 | 6ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023. | |
| 25/10/2023 | 5ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 02/2023 do Legislativo Municipal. | ata-5acljrf-3asessao-15alegislatura_-_25-10-2023.pdf |
| 31/08/2023 | 4ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 027/2023. | ata-4acljrf-3asessao-15alegislatura_-_31-08-2023.pdf |
| 21/06/2023 | 3ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. | ata-3acljrf-3asessao-15alegislatura_-_21-06-2023.pdf |
| 28/04/2023 | 2ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023. | |
| 29/03/2023 | 1ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 034/2022. | ata-1acljrf-3asessao-15alegislatura_-_29-03-2023.pdf |
| 05/10/2022 | 4ª Reunião da CLJRF da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 035/2022. | ata-4acljrf-2asessao-15alegislatura_-_05-10-2022.pdf |
| 21/09/2022 | 3ª Reunião da CLJRF da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 | ata-3acljrf-2asessao-15alegislatura_-_21-09-2022.pdf |
| 08/06/2022 | 2ª Reunião da 2ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 060/2021. | ata-2acljrf-2asessao-15alegislatura_-_08-06-2022.pdf |
| 13/04/2022 | 1ª Reunião da 2ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação aos Anteprojetos de Lei nº 08/2022, 09/2022 e 014/2022. | ata-1acljrf-2asessao-15alegislatura_-_13-04-2022.pdf |