Reuniões de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 31/08/2023 | 4ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 027/2023. | ata-4acljrf-3asessao-15alegislatura_-_31-08-2023.pdf |
| 29/11/2023 | 7ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 038/2023. | ata-7acljrf-3asessao-15alegislatura_-_29-11-2023.pdf |
| 29/03/2023 | 1ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 034/2022. | ata-1acljrf-3asessao-15alegislatura_-_29-03-2023.pdf |
| 25/10/2023 | 5ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 02/2023 do Legislativo Municipal. | ata-5acljrf-3asessao-15alegislatura_-_25-10-2023.pdf |
| 27/03/2024 | 4ª Reunião da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 013/2024. | ata-11acljrf-4asessao-15alegislatura_-_06-03-2024.pdf |
| 21/06/2023 | 3ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. | ata-3acljrf-3asessao-15alegislatura_-_21-06-2023.pdf |
| 23/05/2025 | 1ª Reunião da CLJRF da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo Municipal. | ata_1a_cljrf_da_16a_legislatura_-_23-05-2025.pdf |
| 17/03/2021 | 2ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 067/2020. | ata2asessaoordinariacljrf.pdf |
| 08/06/2022 | 2ª Reunião da 2ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 060/2021. | ata-2acljrf-2asessao-15alegislatura_-_08-06-2022.pdf |
| 15/09/2021 | 4ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 038/2021. | ata4asessaoordinariacljrf.pdf |