Reuniões de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 18/08/2021 | 3ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 033/2021. | ata3asessaoordinariacljrf.pdf |
| 21/06/2023 | 3ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. | ata-3acljrf-3asessao-15alegislatura_-_21-06-2023.pdf |
| 13/03/2024 | 3ª Reunião da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | ||
| 15/08/2025 | 3ª Reunião da CLJRF da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Resolução nº 03/2025 da Mesa Diretora e aos Projetos de Lei Ordinária nº 18/2025 e 24/2025 do Executivo Municipal. | ata-3acljrf-1asessao-16alegislatura_-_15-08-2024.pdf |
| 21/09/2022 | 3ª Reunião da CLJRF da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 | ata-3acljrf-2asessao-15alegislatura_-_21-09-2022.pdf |
| 15/09/2021 | 4ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 038/2021. | ata4asessaoordinariacljrf.pdf |
| 31/08/2023 | 4ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 027/2023. | ata-4acljrf-3asessao-15alegislatura_-_31-08-2023.pdf |
| 27/03/2024 | 4ª Reunião da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 013/2024. | ata-11acljrf-4asessao-15alegislatura_-_06-03-2024.pdf |
| 24/11/2025 | 4ª Reunião da CLJRF da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura | Apreciação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025. | ata-6acljrf-1asessao-16alegislatura_-_24-11-2025.pdf |
| 05/10/2022 | 4ª Reunião da CLJRF da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 035/2022. | ata-4acljrf-2asessao-15alegislatura_-_05-10-2022.pdf |