Reuniões de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 25/10/2023 | 5ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 02/2023 do Legislativo Municipal. | ata-5acljrf-3asessao-15alegislatura_-_25-10-2023.pdf |
| 29/03/2023 | 1ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 034/2022. | ata-1acljrf-3asessao-15alegislatura_-_29-03-2023.pdf |
| 29/11/2023 | 7ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 038/2023. | ata-7acljrf-3asessao-15alegislatura_-_29-11-2023.pdf |
| 31/08/2023 | 4ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 027/2023. | ata-4acljrf-3asessao-15alegislatura_-_31-08-2023.pdf |
| 28/04/2023 | 2ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023. | |
| 18/06/2025 | 2ª Reunião da CLJRF da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Resolução nº 02/2025 da Mesa Diretora e ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 do Executivo Municipal. | ata-2acljrf-1asessao-16alegislatura_-_18-06-2024.pdf |
| 15/08/2025 | 3ª Reunião da CLJRF da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Resolução nº 03/2025 da Mesa Diretora e aos Projetos de Lei Ordinária nº 18/2025 e 24/2025 do Executivo Municipal. | ata-3acljrf-1asessao-16alegislatura_-_15-08-2024.pdf |
| 13/04/2022 | 1ª Reunião da 2ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação aos Anteprojetos de Lei nº 08/2022, 09/2022 e 014/2022. | ata-1acljrf-2asessao-15alegislatura_-_13-04-2022.pdf |
| 09/10/2024 | 5ª Reunião da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação aos Projetos de Lei nº 043/2024, 044/2024 e 052/2024 do Executivo Municipal. | ata-12acljrf-15alegislatura_-_09-10-2024.pdf |
| 23/11/2023 | 6ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023. |