Ofícios Expedidos nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
01/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista o Projeto de Lei nº 060/2021, solicita-se ao Poder Executivo Municipal demonstrativo de doações anteriores de imóveis e concessões do direito real de uso, verificando que o Município seguiu com as diligências fiscalizatórias e assegurando que os imóveis públicos atingiram a sua finalidade pública.
Indexação
Observação