Parecer Técnico-Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Técnico-Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
08/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Parecer Técnico-Legislativo ao Projeto de Lei nº 060/2021, que "Dispõe a regularização dos imóveis públicos utilizados por particulares, por qualquer título, com o objetivo de geração de emprego, renda ou desenvolvimento econômico, bem como, a reversão ao patrimônio públicos, de imóveis em estado de abandono e dá outras providencias.".
Indexação
Observação