Indicação nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
31/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores Luciano dos Santos e Silvio de Mazzi dos Santos, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a regularização do Piso Nacional de Enfermagem no nosso Município, conforme estabelecem a Lei Federal 14.434/2022 e Emenda Constitucional 124/2022.
Indexação
Observação