Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
22/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Itaúna do Sul a complementar o valor previsto na carreira dos Servidores dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate à Endemias, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, para alcançar o piso salarial previsto a nível nacional, condicionado ao efetivo recebimento dos recursos da União para tal finalidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada