Requerimento nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
06/09/2023
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Finanças e Orçamentos solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a designação de data para realização de audiência pública a ser realizada no recinto desta Câmara Municipal, visando tratar dos Projetos de Lei nº 48/2023, 49/2023 e 50/2023 apresentados pelo Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e das alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), para efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação