Despacho nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
13/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Em atenção especial aos Projetos de Lei nº 51 e 52/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência aos Projetos de Lei nº 51 e 52/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.
Indexação
Observação