Despacho nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
29/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 02/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que altera a Lei 1.148/2016, determino a inclusão do Projeto na pauta da reunião ordinária a ser realizada em 04/02/2024.
Tendo em vista o impedimento da Procuradora desta Casa em apresentar parecer jurídico, em razão de seu interesse no Projeto, solicito ao Procurador Jurídico do Poder Executivo deste Município, a emissão de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 02/2024 de Iniciativa do Poder Legislativo.
Tendo em vista o impedimento da Procuradora desta Casa em apresentar parecer jurídico, em razão de seu interesse no Projeto, solicito ao Procurador Jurídico do Poder Executivo deste Município, a emissão de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 02/2024 de Iniciativa do Poder Legislativo.
Indexação
Observação