Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
28/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Análise da Súmula, capit do artigo 1º, parágrafos 3º e 7º do artigo 13 e artigo 75 do Anteprojeto de Lei Complementar nº 08/2023.
Indexação
Observação