Parecer Técnico-Legislativo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Técnico-Legislativo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
28/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Parecer Técnico-Legislativo da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023.
Indexação
Observação