Despacho nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
06/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal para a próxima legislatura, determino que o mesmo seja pautado para a sessão ordinária a ser realizada em 11 de março de 2024.
Determino a realização de Parecer Jurídico a ser realizada pela Procuradora desta Casa de Leis.
Determino ainda a realização de declaração a ser feita pelo Setor Contábil desta Casa de Leis sobre o Projeto e respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e informe sobre a necessidade ou não de impacto-orçamentário e financeiro.
Determino a realização de Parecer Jurídico a ser realizada pela Procuradora desta Casa de Leis.
Determino ainda a realização de declaração a ser feita pelo Setor Contábil desta Casa de Leis sobre o Projeto e respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e informe sobre a necessidade ou não de impacto-orçamentário e financeiro.
Indexação
Observação