Despacho nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
10/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Diante da não concessão pelo Plenário do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 29/2024, encaminho, primeiramente, o Projeto em tela à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a qual deverá emitir parecer no prazo regimental, sendo que na sequência, será encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos, na forma dos artigos 79 e 81 do Regimento Interno.
Indexação
Observação