Indicação nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
15/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a realização de levantamento das pessoas beneficiadas com a Lei Municipal nº 11/1975, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de terrenos urbanos, de propriedade do Município de Itaúna do Sul/PR a terceiros para construção, bem como a regularização de terrenos.
Indexação
Observação