Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
24/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPcD, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada