Despacho nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
17/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista a ausência de parecer jurídico, ante falta de tempо hábil para confecção do mesmo e o requerimento de prazo feito pela Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis no Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2025, concedo o prazo solicitado para sua apresentação. Consequentemente determino que a leitura do Projeto e análise do pedido de regime de urgência pelo Plenário seja realizada apenas na próxima reunião ordinária a ser realizada em 24 de fevereiro de 2025.
Jurídica desta Casa de Leis no Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2025, concedo o prazo solicitado para sua apresentação. Consequentemente determino que a leitura do Projeto e análise do pedido de regime de urgência pelo Plenário seja realizada apenas na próxima reunião ordinária a ser realizada em 24 de fevereiro de 2025.
Indexação
Observação