Despacho nº 14 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Despacho

Ano

2025

Número

14

Data de Apresentação

24/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Câmara Municipal de Itaúna do Sul

    Data

    24/02/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Tendo em vista que o Plenário não concedeu o pedido de urgência feito no Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, determino о encaminhamento do Projeto às Comissões permanentes para apresentação de Parecer, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,Comissão de Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social,iniciando-se pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual terá o prazo de 10 dias para apresentação de parecer.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025