Despacho nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Despacho
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Data
11/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista o documento apresentado pela Procuradora Jurídica desta Casa de Leis, no qual informa o seu interesse no Projeto de Lei Ordinária n° 01/2025, venho solicitar ao Advogado do Poder Executivo a emissão de Parecer Jurídico no Projeto de Lei citado.
Indexação
Observação