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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

27/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_07-2026.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul

    Data

    27/01/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ÁGUA PARA TODOS - AAPT, inscrita no CNPJ nº 45.609867/0001-87 e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.193/2017.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Janeiro de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.689, de 29 de janeiro de 2026
    OpenAPI