Ofícios Recebidos nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Recebidos
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
28/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento de nova versão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 do Executivo Municipal.
Indexação
Observação