Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 62 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2018
Número
62
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
62
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
21/09/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação