Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
20/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2018
Outras Informações
Apelido
NARGUILÉ - 03/2018 - LEGISLATIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veda o uso de cachimbo conhecido como "NARGUILÉ" em locais públicos, no Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda o uso de cachimbo conhecido como "NARGUILÉ" em locais públicos, no Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, por qualquer pessoa e sua comercialização para menores de 18 anos, e dá outras providências.
Indexação
Observação