Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
07/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
18/2019
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
07/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições do artigo 11 da Lei Municipal n° 1.105/2015, que trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, o qual passará a ter a redação descrita na presente lei.
Indexação
Observação