Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
11/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO, PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.
Indexação
Observação