Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual n° 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal ri° 1250/2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação