Parecer Técnico-Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Técnico-Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Técnico Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 001/2021, que "Institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal para o exercício de 2021, e dá outras providências".
Indexação
Observação