Avulso - APL 059-2024 + Mensagem de 24/10/2024 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 59 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 059-2024 + Mensagem
Data
24/10/2024
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, no Município de Itaúna do Sul-PR, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral