Avulso - APL 063-2024 + Mensagem de 07/11/2024 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 063-2024 + Mensagem
Data
07/11/2024
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Altera a redação dos §1º e §2º do Artigo 86 e do §3º do Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.276, de 22 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a distribuição de aulas e/ou turmas e a avaliação dos profissionais do magistério no Município de Itaúna do Sul.
Indexação
Texto Integral