Parecer - Parecer Técnico Legislativo nº 48-2025 de 08/09/2025 por Comissão Especial para Revisão de Dispositivos da Lei Orgânica Municipal. (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Técnico Legislativo nº 48-2025

Data

08/09/2025

Autor

Comissão Especial para Revisão de Dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Ementa

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão Especial para Revisão de Dispositivos da Lei Orgânica Municipal, em apreciação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025.

Indexação