Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução nº 15/2025 | Anexo de Projeto de Lei | 05/08/2025 | Presidente - Valdeir Aparecido Laureano | resolucao_15-2025.pdf |
| PELO 01-2025 + Mensagem | Avulso | 08/09/2025 | Comissão Especial para Revisão de Dispositivos da Lei Orgânica Municipal. | pelo_01-2025__mensagem.pdf |
| Parecer Técnico Legislativo nº 48-2025 | Parecer | 08/09/2025 | Comissão Especial para Revisão de Dispositivos da Lei Orgânica Municipal. | parecer_tecnico-48-2025-pelo-01-25.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/09/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer-juridico-pelo-01-2025.pdf |
| Ofício nº 095/2025 | Avulso | 04/11/2025 | Executivo Municipal | oficio_34-2025_-_impacto_orcamentario-financeiro.pdf |
| Parecer Técnico-Jurídico sobre a PELO-01/2025 | Avulso | 04/11/2025 | Procuradoria Jurídica do Executivo Municipal | 732_-_ita_-_emenda_lei_organica_-_parecer_signed.pdf |
| Comunicado sobre agendamento de Audiência Pública | Avulso | 17/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | cljrf-17-11-2025.pdf |