Parecer - Parecer Jurídico de 03/02/2021 por Procuradora Jurídica (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/02/2021
Autor
Procuradora Jurídica
Ementa
Trata-se de projeto de lei no 067/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal visando criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itaúna do Sul. 0 Anteprojeto de lei encontra-se acompanhado do oficio n° 070/2020 do Senhor Prefeito Municipal, da Mensagem do Senhor Prefeito Municipal, cópia de troca de e-mail entre Amanda Barbara e Caio Ferreira e Aguinaldo Varella Câmara e Cleber de Figueiredo Ferreira.
Indexação
Texto Integral