Avulso - APL-028/2021 - Retirado de 24/06/2021 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL-028/2021 - Retirado
Data
24/06/2021
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Autoriza o Município de Itaúna do Sul a outorgar, mediante prévia licitação, concessão de uso de imóveis, a titulo oneroso, pelo prazo de até 05 (cinco) anos para exploração comercial.
Indexação
Texto Integral