Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul
Data
24/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Itaúna do Sul a outorgar, mediante prévia licitação, concessão de uso de imóveis, a título oneroso, pelo prazo de até 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, para exploração comercial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada