Parecer - PARECER - CLJRF de 02/06/2016 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER - CLJRF
Data
02/06/2016
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
ACOLHE O ANTEPROJETO DE LEI 15/2016 E EMITE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral