Avulso - APL 028-2021 de 01/12/2021 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 028-2021
Data
01/12/2021
Autor
Executivo Municipal
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS, A TÍTULO ONEROSO, PELO
PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.
PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.
Indexação
Texto Integral